Foi publicado ontem, 28, no Diário Oficial da União, o decreto nº 12.154 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), que prevê o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias.
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O documento em questão, traz regulamentações para o Serviço Militar Inicial Feminino por voluntárias.
O alistamento militar irá ocorrer entre os meses de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntário completar 18 anos. O decreto também traz regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação.
As candidatas inscritas também passarão por avaliações como inspeção de saúde, com exames laboratoriais e clínicos.
Aquelas que se alistarem, serão chamadas de acordo com a necessidade das Forças Armadas. José Múcio, Ministro da Defesa, foi também um dos responsáveis por assinar o documento.
A assinatura do do decreto prevê também mais diversidade no ambiente militar, reconhecendo que as mulheres também podem ter seu lugar nas Forças Armadas.
As mulheses que cumprirem o curso de formação básica, receberão o Certificado de Reservista.
Com informações de Blog do Edilson Silva e Diário Oficial da União.
