TJCE analisará a situação de crianças e jovens fortalezenses que vivem em acolhimento

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), analisará a situação de 234 adolescentes e crianças acolhidas por instituições que oferecem moradia para elas.

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Segundo a 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, isso será feito para agilizar o trâmite processual.

O Diário da Justiça Eletrônico publicou a medida na Portaria nº 04/2024 na quarta-feira, (4).

A portaria também indica que os servidores da unidade devem por em ordem as atividades e fazer o pedido às instituições acolhedoras, que cuidam desses adolescentes e crianças, da relação de todos os processos referentes à menores residentes de Fortaleza.

Será de responsabilidade das 20 entidades de acolhimento da Capital enviar ao poder Judiciário o Relatório Técnico da criança ou adolescente. Para isso, será necessário ter uma fotografia recente e o Plano Individual de Atendimento (PIA).

As datas de cada julgamento serão informadas por email ou ofício.

Quem participará de cada um deles serão entidades como o Ministério Público e da Defensoria Pública, no âmbito da Infância e Juventude, das Secretarias dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Além disso, terá a participação das Secretarias de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Habitacional e de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza e dos Conselhos Tutelares.

Com Informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).