A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PL 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas para controlar os riscos à saúde e ao meio ambiente.
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O projeto estabelece regras para fabricantes e importadores, além de criar comitês especializados para avaliar os riscos das substâncias químicas. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
