Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação que busca garantir mais agilidade e acessibilidade às mulheres em situação de violência doméstica no processo de solicitação e revisão de medidas protetivas.
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A iniciativa é da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT).
A parlamentar defende que as mulheres que necessitem de proteção não terão que arcar com custas processuais, independentemente da comprovação de vulnerabilidade financeira.
A proposta, baseada na Lei Maria da Penha, visa garantir a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral das mulheres, facilitando o acesso à justiça e incentivando a busca por medidas de proteção.
“O projeto reconhece que muitas mulheres, mesmo não estando formalmente classificadas como de baixa renda, encontram-se em situações de extrema vulnerabilidade ao buscarem amparo legal”, justifica a parlamentar.
Segundo Juliana Lucena, o objetivo é remover qualquer barreira financeira que impeça uma mulher de buscar proteção do Estado.
“A isenção de custas processuais é uma medida concreta para garantir que todas as mulheres, independentemente de sua situação financeira, possam recorrer à justiça de maneira rápida e eficaz”, afirma.
A medida ainda depende da aprovação do Poder Executivo, que enviará uma mensagem à Casa Legislativa para que a proposta seja apreciada e, posteriormente, votada.
A medida representará um importante avanço no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e no combate à violência doméstica no estado.
“O projeto reafirma o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, conclui a deputada.