![[SET]-Banners---Dinheiro-na-Mão----955x150px - 30 de Dezembro](https://podernews.com.br/wp-content/uploads/2026/05/SET-Banners-Dinheiro-na-Mao-955x150px-30-de-Dezembro.png)
O Senado Federal começou no período da tarde desta quinta-feira, 12, a discussão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto ainda voltará a ser analisado pelos deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial. O governo conta com a aprovação da proposta este ano para iniciar a operacionalização do novo sistema tributário no próximo ano.
Siga o Poder News no Instagram.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB), passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta-feira, 11, com uma série de alterações em relação à proposta aprovada pelos deputados que vão pressionar a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que engloba a CBS (federal) e o IBS (de Estados e municípios) – para cima.
Braga promoveu uma série de mudanças no texto. Ele ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e atribuiu critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que obtenham renda com a compra, venda, cessão e arrendamento de imóveis.
O cashback também foi ampliado para abarcar serviços de telecomunicação, como telefonia e internet. O texto da Câmara já previa a devolução de 100% da CBS e de pelo menos 20% do IBS para gás, água e esgoto e energia elétrica. Na cesta básica, o óleo de soja saiu da lista de alimentos com imposto zero e foi para a alíquota reduzida a 60% da padrão.