A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou ontem, quinta-feira, 12, o nome de Onélia Santana para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
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A indicação, conforme previsão da Constituição Estadual, coube ao Poder Legislativo, que a fez por meio de requerimento assinado por 40 parlamentares. A votação foi feita em reunião extraordinária da CCJR, que ocorreu após a leitura do documento no plenário da Casa.
O presidente da CCJR, Júlio César Filho (PT), explicou que a decisão, tomada por voto secreto dos membros da comissão, será encaminhada ao Departamento Legislativo e posteriormente ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), para que haja a convocação de uma sessão plenária especial para a apreciação da matéria, a ser realizada hoje, sexta-feira, 13.
De acordo com o relator, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), Onélia cumpriu todos os requisitos necessários para que o parecer exarado por ele corroborasse a indicação. O parlamentar apontou ainda que a aprovação do nome de Onélia significa um marco na equidade de gênero no TCE-CE. “Pela primeira vez na história do Ceará, teremos três mulheres no Tribunal de Contas. Parabéns a esta Casa, que está demonstrando maturidade política, independente de qualquer questão de colaboração partidária”, concluiu.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Evandro Leitão (PT), Carmelo Neto (PL), De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Sargento Reginauro (União), Marcos Sobreira (PDT), Fernando Santana (PT), Nizo Costa (PT), Jô Farias (PT), Martinha Brandão (Cidadania), Juliana Lucena (PT), Osmar Baquit (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Alcides Fernandes (PL), Danniel Oliveira (MDB), Davi de Raimundão (MDB), Guilherme Bismarck (PDT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Antônio Henrique (PDT), Missias Dias (PT) e Alysson Aguiar (PCdoB).
Estiveram presentes também o senador Cid Gomes (PSB-CE); a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a primeira-dama do Poder Legislativo, Cristiane Leitão, e o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
