O deputado federal Célio Studart (PSD) oficiou, nesta segunda-feira , 16, todos os parlamentares sobre as alterações propostas pelo Governo Federal ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. O alerta é que, alterações previstas na PEC do Corte de Gastos podem excluir centenas de milhares de beneficiários.
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O BPC é um instrumento essencial para assegurar dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, equivalente a R$353 reais.
Para Célio, algumas medidas propostas no projeto representam um retrocesso e ameaçam os direitos desse segmento da população. Em se tratando especialmente do segmento de pessoas com autismo, que segundo estimativas pode representar mais de 2 milhões de brasileiros, a inclusão de auxílios financeiros provenientes de parentes que não residem no mesmo domicílio e a própria renda de benefícios contarem no cálculo de renda total familiar poderão tirar o direito de milhares de beneficiários.
“Já chegou até nós manifestações de mães preocupadas com as novas regras que pretendem dificultar o acesso ao BPC. Muitas famílias possuem mais de uma pessoa com autismo, muitas vezes com alta demanda de suporte, e que recebem benefícios individuais. Se os próprios benefícios contarem na soma total para a concessão de outros benefícios, muitas dessas famílias poderão perder o recurso. Nem toda ajuda familiar é permanente ou suficiente para suprir necessidades básicas. Essa medida desconsidera a instabilidade dessas ajudas e viola o princípio da dignidade humana garantido pela Constituição Federal”, comenta Studart.
Outro ponto que afeta diretamente o seguimento é a exigência de comprovação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, um critério restritivo que pode excluir pessoas com transtornos do espectro autista e outras deficiências não visíveis.
