O governo do presidente Lula (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.
O pacote ainda tem uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Esta deve ficar para 2025, de acordo com as negociações atuais.
