A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, presidida pelo vereador Pedro Matos (Avante), divulgou um relatório final propondo a revisão do contrato de concessão da distribuidora de energia em Fortaleza. A CPI identificou falhas graves nos serviços prestados pela Enel, como interrupções frequentes no fornecimento de energia e demora no atendimento, além de investimentos inadequados na infraestrutura elétrica.
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A comissão recomendou ao Governo do Estado do Ceará revisar o contrato da Enel e aplicar penalidades à empresa. Também foram feitas solicitações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo auditoria externa, fiscalização rigorosa e revisão dos planos de investimento. O relatório será enviado ao Ministério Público do Estado do Ceará para avaliar a responsabilidade da Enel.
Entre as solicitações à Enel estão a expansão de lojas de atendimento, elaboração de planos de contingência e envio de relatórios detalhados sobre manutenções e investimentos.
Confira a lista completa de recomendações:
À Aneel:
– Revisão do contrato de concessão com a Enel;
– Solicitação de auditoria externa independente;
– Monitoramento do cumprimento dos prazos de execução de obras;
– Fiscalização mais rigorosa;
– Fiscalização das infraestruturas de distribuição em áreas críticas de Fortaleza;
– Reavaliação dos planos de investimento da Enel em Fortaleza;
– Estudo de impacto social das interrupções de fornecimento em Fortaleza;
– Reforço na fiscalização das interrupções de energia;
– Criação de um canal de denúncias;
– Adoção de plano de manutenção preventiva.
Ao Governo do Estado do Ceará e à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE):
– Revisão de contratos de concessão e planos de investimentos da Enel;
– Monitoramento e acompanhamento dos indicadores de qualidade de serviço.
À Enel:
– Expansão de lojas físicas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza para funcionar pelo menos uma em cada regional;
– Elaboração de um plano de contingência;
– Encaminhamento regular de relatórios qualitativos e quantitativos;
– Relatórios detalhados de manutenção;
– Histórico de interrupções de energia;
– Cronograma de execução dos planos de expansão e melhorias;
– Dados de atendimento ao consumidor;
– Relatório de investimentos realizados.