O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 3, a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentem transparência.
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A decisão segue um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou que 13 ONGs não monitoram adequadamente o uso de recursos públicos, falhando em divulgar as informações de forma transparente em seus sites.
Dino também ordenou que a CGU realize auditorias mais detalhadas nas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que apresentaram dados incompletos, foram intimadas a corrigir as falhas em 10 dias.
Além disso, o ministro determinou o registro das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. Entre as 33 ONGs analisadas, quatro mantêm a transparência de informações de forma adequada, enquanto sete não receberam recursos entre 2020 e 2024.