Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à acusação de conspiração contra o sistema democrático do País, para então se defender das acusações no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A PGR planeja apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito sobre o golpe. A intenção é dividir as acusações que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 acusados, conforme os “núcleos” da organização criminosa, embora não necessariamente seguindo os nomes atribuídos pela PF a esses grupos.
O indiciamento é a acusação feita pela autoridade policial de que alguém praticou um ilícito. Dessa forma, a Polícia Federal considera que Bolsonaro cometeu os crimes mencionados. Isso implica que o ex-presidente deixa de ser um “suspeito” e passa a ser visto como um “provável autor da infração penal”. Contudo, ele ainda mantém a presunção de inocência.