O Ministério Público de Contas apresentou duas representações pedindo a suspensão das licitações da Secretaria da Saúde do Estado para a contratação de profissionais terceirizados nas áreas de nutrição e enfermagem. Os pedidos foram feitos pelo procurador Gleydson Alexandre.
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De acordo com o órgão, que trabalha no Tribunal de Contas do Estado, o valor de R$ 86 milhões para tal contratação é ilógico, dado que há profissionais aprovados no concurso da antiga Funsaúde que ainda aguardam nomeação.
Consequentemente, o MPC enfatiza no texto que essa prática viola a Constituição Federal, que estabelece o concurso como regra para o ingresso no serviço público. Além disso, também destaca a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbem a terceirização quando há candidatos aprovados aguardando nomeação.