Arce aplica multa de R$ 19,4 milhões na Enel Ceará

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) começou 2025 com uma medida que impacta diretamente os consumidores de energia, em especial aqueles que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares. Após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024, a Arce aplicou uma multa de R$ 19,4 milhões na Enel Distribuição Ceará devido a irregularidades no atendimento a consumidores desse segmento.

Siga o Poder News no Instagram.

Entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da Arce recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:

– 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
– ⁠26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
– ⁠34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.