A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) começou 2025 com uma medida que impacta diretamente os consumidores de energia, em especial aqueles que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares. Após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024, a Arce aplicou uma multa de R$ 19,4 milhões na Enel Distribuição Ceará devido a irregularidades no atendimento a consumidores desse segmento.
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Entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da Arce recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:
– 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
– 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
– 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.