O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a empresa Meta – que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação às políticas de moderação de conteúdo de suas redes sociais. O MPF concede 30 dias úteis para o escritório da plataforma no Brasil se manifestar.
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Entre os questionamentos do MPF, está se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, o empresário Mark Zuckerberg, serão aplicadas no Brasil. Além disso, questiona quando as mudanças entrariam em vigor no país e pede mais detalhes sobre as novas regras, “para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”.
O ofício, do MPF de São Paulo (SP), foi enviado no âmbito do inquérito que apura, desde 2021, “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, desde o X, até o Telegram, TikTok e Youtube, além das redes controladas pela Meta.