Proposta de alteração no CONADE retira representação de pessoas com autismo

A Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo (CONIA), que reúne mais de 3.000 entidades em todo o Brasil, foi informada sobre a convocação de uma reunião urgente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), marcada para o dia 17 de janeiro. A pauta da reunião inclui uma proposta de alteração na composição do CONADE, que tem gerado grande preocupação entre as organizações e familiares de pessoas com autismo.

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Desde sua criação, o CONADE foi um importante espaço de discussão sobre políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. No entanto, a nova proposta de reorganização do conselho, pela primeira vez na história do órgão, não contempla mais uma representação específica para os autistas, uma decisão que vem sendo amplamente criticada por especialistas e defensores da causa.

A alteração propõe a substituição da representação de pessoas com autismo por uma nova categoria genérica chamada “deficiência psicossocial”, sem um critério claro de como essa definição engloba as especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Flávia Marcal, conselheira da Ordem dos Advogados do Bras (OAB), professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRa), pcd e mãe de autista, destacou os impactos negativos dessa alteração. “Essa mudança é um ataque direto aos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. Desde a criação do CONADE, a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e outras entidades desempenham um papel fundamental na defesa dessa causa. Retirar essa representação é um retrocesso que prejudica toda uma comunidade que já enfrenta desafios diários. O CONADE foi criado para ser um espaço inclusivo, e não podemos permitir que ele se torne excludente”, destaca.

A CONIA argumenta que a decisão contraria a legislação federal, especialmente a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece as pessoas com autismo como pessoas com deficiência. A proposta também contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, anulou modificações na composição do CONADE que dificultavam a participação da sociedade civil.

O STF já havia declarado inconstitucionais atos normativos que alteraram as regras de representação no conselho e dificultaram a participação popular, reforçando que a alteração da composição do CONADE não pode excluir grupos importantes como o dos autistas.

“A CONIA encaminhou um ofício ao executivo, ao legislativo e aos membros do CONADE, solicitando uma revisão urgente da minuta da nova composição. A coalizão está mobilizada para garantir que a voz das pessoas com autismo e suas famílias continue sendo representada e para evitar que essa mudança cause prejuízos irreparáveis”, destaca Flávia Marcal.