Para facilitar a compreensão do funcionamento da Câmara Municipal, o Dicionário do Legislativo apresenta uma explicação clara e acessível dos principais conceitos usados no dia a dia das atividades parlamentares.
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Esse recurso oferece a estudantes, pesquisadores, profissionais da área e cidadãos, uma maneira prática de acessar e entender os conceitos relacionados ao trabalho parlamentar, permitindo uma compreensão mais aprofundada do processo legislativo e das decisões que impactam a cidade.
Entre os termos apresentados no dicionário, você encontrará:
Aparte: uma interrupção breve e oportuna do orador na Tribuna para indagação, comentário ou esclarecimento sobre o assunto em debate;
Indicação: matéria legislativa na qual a Câmara sugere ao Prefeito a adoção de providências sobre um tema da sua competência;
Quórum: número mínimo de parlamentares necessários para determinadas atividades legislativas;
Lei Ordinária: norma jurídica que regulamenta assuntos de interesse municipal e necessita de aprovação por maioria simples;
Sanção: ato do Prefeito que implica a concordância com um projeto aprovado pela Câmara.