O vereador Erich Douglas (PSD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso da coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque em animais, em Fortaleza.
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“Cuidar do animal é cuidar da família e das pessoas. Continuaremos expandindo as políticas públicas voltadas aos nossos animais por todo o Ceará. É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática contrária à promoção do bem-estar animal que inclui questões de fome, sede, estresse, além de outras limitações, para que possam ter o mínimo de dignidade em suas vidas”, afirma Erich que em breve assumirá, como secretário, a Secretaria de Proteção Animal (Sepa).
A conduta do uso da coleira de choque se caracteriza como maus-tratos a animais, conforme o art. 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).