O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 14, o julgamento sobre a continuidade da investigação das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela “repercussão geral” dos casos, o que significa que as decisões tomadas serão aplicáveis a outros processos semelhantes. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. O julgamento segue no plenário virtual até a próxima sexta-feira, 21.
O tema central da decisão é a aplicação ou não da Lei da Anistia em casos de violações de direitos humanos cometidas por militares durante o regime militar. Em seu voto, Moraes defendeu que, devido à “gravíssima violação de direitos humanos que perdura há quase 50 anos”, o reconhecimento da repercussão geral é “indiscutível”. O ministro também destacou que os três casos envolvem questões de grande relevância para os direitos humanos.
A repercussão geral é um mecanismo utilizado em recursos extraordinários para tratar de questões de grande impacto econômico, político, social ou jurídico, que extrapolam os interesses do caso específico.
