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A Deputada Federal Dayany Bittencourt (União) lançou o Projeto de Lei 622/2025, cuja proposta busca fortalecer e modernizar o sistema de justiça criminal brasileiro por meio de um alinhamento das penas e dos critérios de progressão de regime. Para a parlamentar, é imperativo que as sentenças sejam proporcionais à gravidade dos crimes.
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O projeto, assinado nesta sexta-feira, dia 21, propõe aumenta da pena máxima para até 50 anos de reclusão, “protegendo a sociedade e oferecendo justiça efetiva para as vítimas, ao mesmo tempo em que se adapta às mudanças sociais do país”.
“Acredito que o PL representa um avanço decisivo para a justiça no Brasil. Ao adaptar as penas à nossa realidade atual, estamos não apenas punindo de maneira justa, mas também protegendo a sociedade e honrando a memória das vítimas. É fundamental que o nosso sistema penal evolua junto com a sociedade,” declarou a deputada.