O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a ampliação do prazo para apresentar sua defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina hoje, quinta-feira, 6.
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Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido de extensão do prazo para 83 dias. A defesa argumenta que esse período compensaria o tempo em que o processo ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo de 83 dias não seja concedido, os advogados solicitaram um prazo adicional de 30 dias.
Em seu parecer, Gonet afirmou que a extensão do prazo para a defesa não está prevista em lei. “Não há previsão legal para prorrogação de prazo que vise à apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O prazo solicitado, igual ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet, também não encontra respaldo legal”, justificou.
Agora, com o parecer da PGR, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado o primeiro pedido de ampliação do prazo, decidir sobre a questão.