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O deputado federal Célio Studart (PSD) apresentou um pacote de medidas de enfrentamento à violência que têm assolado o Brasil e, em especial, o Ceará. O estado ocupa a segunda posição no ranking nacional de violência, segundo dados do Ministério da Justiça.
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Ao todo, foram apresentadas quatro iniciativas pelo parlamentar. A primeira, aumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei. Com o texto, fica vedada ainda a progressão de regime, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena.
O parlamentar justifica que “as medidas têm por objetivo endurecer as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, que representam uma das maiores ameaças à segurança pública no Brasil, sendo responsáveis por uma vasta gama de crimes que impactam diretamente a vida da população, como homicídios, tráfico de drogas, armas, e pessoas, além de ameaças e o uso ilegal de armamentos, incluindo armas de uso restrito”.
Outro projeto trata sobre crimes cometidos contra agentes de segurança pública, aumentando de pena nos crimes de ameaça, dano qualificado e lesão corporal no exercício da profissão. “Acredito que devemos também ter um olhar para esse profissional, que está na ponta, atuando com o risco no dia a dia. São inúmeros os casos de violência contra estas pessoas, especialmente por parte do crime organizado. O aumento das penas para estes casos reforça o caráter repreensivo do PL”, comenta o deputado.