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O deputado federal Célio Studart (PSD) apresentou dois projetos de lei cruciais com o objetivo de combater crimes que prejudicam serviços essenciais à população. As medidas fazem parte do conjunto de iniciativas contra a criminalidade, apresentado pelo parlamentar na última semana.
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O primeiro projeto propõe o aumento da pena para o crime de interrupção ou perturbação de serviços telegráficos, telefônicos, informáticos, telemáticos ou de informação de utilidade pública, previsto no artigo 266 do Código Penal. Além disso, prevê penas dobradas caso o crime seja cometido por facções criminosas, milícias privadas ou organizações criminosas.
O segundo projeto visa proibir e penalizar estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas e físicas que adquirirem, venderem, beneficiarem, reciclarem, compactarem, armazenarem, transportarem, mantiverem em estoque, ocultarem, expuserem à venda, usarem como matéria-prima ou trocarem bens provenientes de empresas públicas, concessionárias ou prestadoras de serviços de interesse público, sem comprovação de procedência lícita.