A deputada federal Dayany Bittencourt (União) apresentou o Projeto de Lei 1021/2025, que equipara crimes cometidos por facções criminosas a atos de terrorismo.
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O projeto, que é o único com essa proposta a tramitar na Câmara Federal, estabelece prioridade na tramitação de inquéritos e processos relacionados a terrorismo e crimes equiparados, além de permitir que a Justiça Federal e a Polícia Federal atuem de forma mais eficaz no combate a essas organizações, uma vez que seus crimes transcendem as fronteiras estaduais e assumem caráter nacional.
De acordo com Dayany Bittencourt, o projeto tem como objetivo proteger a soberania nacional e a segurança pública, oferecendo uma resposta firme ao crescimento do poder das facções criminosas e preservando a ordem democrática e o Estado de Direito.