Senadores e deputados federais aprovaram, por meio de votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia sido aprovado previamente pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
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A aprovação do orçamento resolve um impasse de cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no final do ano passado, mas foi adiada devido a uma crise envolvendo a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto segue para a sanção presidencial. O orçamento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano e destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Com isso, o orçamento cumpre a meta fiscal primária zero, conforme o arcabouço fiscal atual, que limita as despesas da União. Os gastos primários excluem o valor gasto com a dívida pública.
O substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. A Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão, de acordo com o relatório.
O orçamento fiscal, que financia os três poderes da República, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, soma R$ 2,2 trilhões. Do total de R$ 5,8 trilhões, R$ 166 bilhões estão destinados a investimentos, como compra de equipamentos e obras.