Em decisão histórica da Justiça Eleitoral, o juiz da 108ª Zona Eleitoral cassou os diplomas do prefeito eleito de Barroquinha, Jaime Veras, da vice-prefeita Carmem Lúcia e de cinco vereadores do PSD, por uso ilegal de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação “Barroquinha Meu Amor”, com base em denúncia de que os recursos públicos destinados a candidaturas femininas e negras foram desviados para beneficiar candidaturas masculinas, inclusive de candidatos brancos, violando as normas de inclusão e igualdade previstas na legislação eleitoral.
A tese central da acusação — sustentada pela advogada Luciana Carneiro de Oliveira — demonstrou que, após as eleições, recursos oriundos do FEFC foram repassados de candidaturas femininas e negras a candidatos que não se enquadravam nas cotas, sem comprovação de despesas compartilhadas ou benefícios mútuos.