Nesta sexta-feira, 28 de março, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que afastava Celso Gomes da Silva Neto do cargo de prefeito de Iracema.
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A liminar susta a cautelar imposta pelo TJCE na Cautelar Inominada Criminal 0634356-90.2024.8.06.0000, que inicialmente afastava Celso Gomes por um período de 180 dias, além de impor restrições a ele e a membros de sua administração.
O despacho do ministro também exige que o TJCE forneça informações sobre o caso e notifica a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso
A decisão inicial do TJCE surgiu de investigações realizadas pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ligada ao Ministério Público do Ceará. Durante o inquérito, foram conduzidas diligências na Prefeitura de Iracema, inspeções na empresa LESSA Locações e Construções, e a coleta de depoimentos de servidores e funcionários.
Essas investigações resultaram na abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0622138-30.2024.8.06.0000, sob a relatoria do desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente. Embora realizadas sem autorização judicial prévia, a PROCAP conseguiu a validação das provas, que foi conferida pelo relator em 26 de julho de 2024.
Baseando-se nas evidências reunidas, o TJCE havia não só decretado o afastamento do prefeito, mas também autorizado buscas e apreensões, além de medidas restritivas contra secretários municipais.
O advogado Cleto Gomes, responsável pela defesa de Celso Gomes, manifestou confiança no restabelecimento do prefeito e ressaltou a importância do cumprimento das garantias legais durante o processo.