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A 15ª Bienal do Ceará recebe, no dia 11, às 18h, o economista e secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, para o relançamento do livro A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros, publicado pela Editora Alta Books.
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A obra, fruto do doutorado do autor, traça um panorama das regras fiscais no Brasil e no mundo, com foco na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que está perto de completar 25 anos. Cialdini revisita a evolução das normas fiscais brasileiras desde o Código de Contabilidade de 1922 até a implementação da LRF em maio de 2000, destacando sua influência na gestão pública.
“O processo de criação da LRF foi muito particular. Apesar de inspirada em modelos como o Budget Enforcement Act (BEA), dos Estados Unidos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal da Nova Zelândia, nossa legislação inovou ao abranger todos os entes federativos e poderes da República. Foi uma disrupção para a época. Ela transformou a administração pública ao estabelecer mecanismos de transparência e controle fiscal”, explica o autor.