A abertura do Mercado Livre de Energia no contexto da Consulta Pública ANEEL nº 007/2025 será o tema central da 33ª edição do Energia em Pauta. O programa do Sindienergia-CE, feito em parceria com a FIEC e o Sebrae, será realizado na próxima quinta-feira, 24, às 17 horas, na sede da Federação.
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Na ocasião, os convidados debaterão as propostas em análise na CP 007/2025, que trata do aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição frente à abertura do mercado livre de energia elétrica (ACL) para todos os consumidores do Grupo A.
Entre os principais temas estão: regras para migração ao ACL, incluindo a simplificação do processo, tratamento de atrasos e retorno ao ACR (mercado cativo); aplicação de descontos irrigação e aquicultura para unidades rurais que migrarem ao ACL; migração de unidades consumidoras com MMGD; vedação a condutas anticoncorrenciais; e compartilhamento de dados dos consumidores (Open Energy).