A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), anunciou que o debate sobre o tema será adiado com o objetivo de buscar um acordo entre todos os envolvidos.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Na semana anterior, a oposição havia reunido assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência da proposta, com a intenção de levá-la à votação o quanto antes.
Motta ressaltou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa da presidência da Câmara e que continuará dialogando com os líderes partidários para tentar um consenso. Ele também demonstrou otimismo em relação à possibilidade de acordo.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
O presidente da Câmara também afirmou que há um entendimento comum entre os parlamentares sobre a necessidade de revisar determinadas condenações.
“Ninguém está concordando ‘com penas exageradas que algumas pessoas receberam’ e que ‘há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito’”, observou.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou Motta.
Obstrução
Partidos da oposição, que pressionam para que a urgência da proposta seja analisada com rapidez, ameaçam obstruir os trabalhos da Casa enquanto a votação não acontecer.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que os líderes exigem acesso ao texto do projeto que será votado para decidir sobre a inclusão na pauta. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou.
Sóstenes afirmou que o PL está disposto a negociar uma nova proposta para apresentar ao relator. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A proposta mencionada difere, em tese, da apresentada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto original concedia anistia “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar o adiamento da votação da urgência, Sóstenes destacou que houve “avanços” nas discussões.
