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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (24), sete projetos de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT). As propostas envolvem cinco operações de crédito, um crédito adicional especial e o reajuste dos servidores municipais. Este último aprovado com duas emendas.
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Os cinco projetos de lei ordinária (nº 266, 263, 262, 261 e 260) autorizam a Prefeitura a contratar até R$ 1,1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a reestruturação da dívida municipal.
Além disso, os projetos também autorizam a contratação de aproximadamente R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
Esses recursos serão utilizados para impulsionar obras públicas estratégicas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade viária, construção e reforma de equipamentos públicos, bem como para financiar programas sociais em setores como saúde, habitação e empreendedorismo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025, que permite a realocação de recursos dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária.
As matérias foram analisadas em sessões extraordinárias e aprovadas em discussão única, com redação final. Agora, os projetos seguem para sanção do prefeito.