A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (24), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar nº 20/25, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2025.
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A proposta estabelece um reajuste de 4,83%, a partir de 1º de maio, e recebeu duas emendas, incluindo uma que garante o pagamento do vale-alimentação ao servidor com carga horária reduzida (pai ou mãe atípico).
Segundo mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT), a proposta considera as limitações orçamentárias enfrentadas pela Prefeitura de Fortaleza. O percentual de 4,83% corresponde à reposição integral da inflação de 2024, com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O projeto também prevê o aumento do valor do auxílio-refeição diário, que passa de R$ 16,20 para R$ 17,00. Além disso, altera o teto de remuneração para concessão do benefício, conforme o Decreto nº 10.001, de 11 de dezembro de 1996. Com isso, o valor limite passa de R$ 8.200,00 para R$ 9.000,00.
A Emenda nº 004/2025, de autoria dos vereadores, acrescenta o § 4º ao Art. 44 da Lei Municipal nº 10.668/2018, garantindo que a redução da jornada de trabalho não implicará a perda do auxílio-refeição nem do auxílio dedicação integral.
Outra conquista assegurada aos servidores, por meio de emenda substitutiva da Comissão à Emenda nº 03/2025, é o direito ao afastamento do trabalho, a cada seis meses, por dois dias, para doação de sangue.
Durante a discussão em plenário, parlamentares da oposição lamentaram a ausência dos servidores municipais na sessão, lembrando que, em gestões anteriores, esses profissionais costumavam estar presentes para reivindicar percentuais maiores de reajuste. Em resposta, a vereadora Professora Adriana Almeida (PT) ressaltou o diálogo entre o Executivo e os representantes sindicais, afirmando que a proposta foi amplamente debatida antes de chegar ao Legislativo.
“Esta Casa não está lotadas de servidores não é porque eles não lutem não, é porque eles estão aqui representados pelos sindicatos. É porque essa matéria antes chegar aqui ela foi amplamente discutida com os sindicatos que chegaram a um consenso para apresentá-la aqui, por isso estamos vendo essa pacificação neste momento”, ressaltou Professora Adriana Almeida.