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Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

Poder News 24 de abril de 2025
Conhecido como Lei Joca, o projeto homenageia o cachorro Joca, que morreu após ser transportado de forma inadequada e enviado para o destino errado / Foto: Reprodução/Instagram

O Senado aprovou novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos cães e gatos.

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O texto aprovado é um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD) ao PL 13/2022. Ele exige que as empresas disponibilizem informações claras, atualizadas e completas sobre o serviço, além de manterem equipes capacitadas e equipamentos apropriados para o transporte dos animais.

Cães-guia seguem com o direito assegurado de viajar ao lado de seus tutores na cabine.

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