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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira, 24, a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.