O Banco Central (BC) estabeleceu, a partir de 1º de junho, limites para as tarifas de interoperabilidade cobradas entre registradoras de recebíveis de cartões.
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Essas tarifas incidem quando financiadores e credenciadores utilizam entidades registradoras distintas para operações de antecipação de recebíveis. A medida visa coibir abusos em um mercado com pouca concorrência e estimular a eficiência na prestação desses serviços.
Segundo o BC, a ausência de pressão concorrencial sobre essas tarifas justificou a imposição de tetos, que serão gradualmente reduzidos até 2029. A expectativa é que essa regulamentação reduza os custos para financiadores e, consequentemente, para os estabelecimentos comerciais que utilizam operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento.
As entidades registradoras deverão enviar ao BC relatórios com propostas de novos limites ou estruturas de tarifação para a interoperabilidade. A iniciativa foi precedida por duas consultas públicas realizadas em 2024 e 2025, refletindo o compromisso do BC em promover um ambiente mais competitivo e menos oneroso para o mercado de crédito baseado em recebíveis