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O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou o projeto de indicação para criação do Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Estado do Ceará.
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A medida prevê suporte psicológico, social, estrutural e financeiro, por meio de ações articuladas entre diversas secretarias e instituições públicas.
“O fundo é um instrumento necessário para que o Estado acolha, proteja e, acima de tudo, possibilite autonomia e dignidade às mulheres que enfrentam a violência no seu cotidiano. Não podemos continuar naturalizando o silêncio e a invisibilidade dessas histórias”, afirmou Acrísio .
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente no primeiro trimestre de 2025, 6.189 mulheres denunciaram oficialmente terem sido vítimas de violência doméstica no Ceará.
De janeiro de 2023 a março de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu mais de 40 mil medidas protetivas.