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A empresa Singular, atualmente registrada como SP Locação de Mão de Obra LTDA, é alvo de um processo movido pela Fazenda Nacional que revela uma dívida tributária estimada em R$ 150 milhões.
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A ação, registrada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acusa a companhia de operar um esquema de sonegação fiscal estruturado e contínuo, prejudicando diretamente o mercado com concorrência desleal.
A empresa, que atua na locação de serviços, se tornou alvo da Receita Federal após apresentar um crescimento considerado “atípico”.
A investigação identificou um padrão de abertura e esvaziamento de empresas, transferências patrimoniais sucessivas e uso de “laranjas” para ocultação de bens. A Procuradoria da Fazenda Nacional aponta a utilização de mecanismos de blindagem patrimonial para escapar da cobrança de impostos.
Segundo a petição inicial, a Singular utilizou nomes empresariais semelhantes e redes de sócios interligados para evitar responsabilizações legais.
O processo, movido sob a forma de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), visa atingir os bens dos sócios envolvidos, especialmente membros da família Pinho, e responsabilizá-los solidariamente.
A atuação da Singular também gerou controvérsia no âmbito municipal. Em 2023, apesar do passivo milionário, a companhia obteve isenção fiscal de 60% nos tributos municipais da Prefeitura de Fortaleza.
Conforme a legislação vigente, o benefício só pode ser concedido a empresas com situação fiscal regular, o que não seria o caso.
O episódio levanta suspeitas sobre proximidade entre a companhia e integrantes da gestão do prefeito Sarto, especialmente após o próprio prefeito participar, em 2024, da abertura de um evento da empresa com mais de 5 mil síndicos. Na ocasião, segundo relatos, o ex-gestor chegou a pedir votos em meio ao período pré-eleitoral.
A denúncia destaca ainda que, com base na sonegação, a Singular vem ampliando sua atuação, adquirindo outras administradoras e até fundando seu próprio banco, o Cerus Bank.
O modelo de crescimento, sustentado por evasão fiscal, afeta o equilíbrio do setor, exclui concorrentes comprometidos com a legalidade e agrava o déficit da Previdência Social, ao deixar de recolher contribuições obrigatórias.
No processo, a Fazenda Nacional solicita a concessão de medidas cautelares, desconsideração da personalidade jurídica e reconhecimento do grupo econômico de fato.
O processo, que ainda está em curso, já acumula recursos, embargos e contrarrazões de várias partes envolvidas.
Embora a decisão definitiva ainda não tenha sido proferida, os autos já indicam fortes indícios de fraude estruturada, o que reforça a gravidade das acusações e a necessidade de responsabilização dos agentes envolvidos.