O Ministério Público do Ceará (MPCE), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta segunda-feira (20/05) a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara.
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A medida busca paralisar as obras e intervenções físicas no parque até que toda a documentação requisitada seja devidamente analisada.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), com base na ausência de licenciamento ambiental e de estudos de impacto necessários para a realização das obras em área ambientalmente sensível.
O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pelas intervenções. Segundo o MP, a SPE está executando obras no parque sem os devidos licenciamentos ambientais, o que configura risco de danos significativos ao meio ambiente.
As autorizações para as obras foram concedidas diretamente pelo ICMBio e envolvem perfuração de poços, construção de estruturas para visitantes, instalação de banheiros e áreas de armazenamento de combustíveis, além de obras viárias em regiões de dunas, habitat natural de diversas espécies. Há riscos de geração de resíduos, contaminação do solo e alterações na paisagem natural.
Diante disso, o MPCE e o MPF solicitaram que o ICMBio e a empresa apresentem, até o dia 21 de maio, uma planilha detalhada com todas as obras realizadas, em andamento e planejadas, acompanhadas dos respectivos licenciamentos e estudos ambientais.
O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação ambiental antes da continuidade das intervenções no parque.