O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, segundo informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
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O dado consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado regularmente ao Congresso para orientar a execução orçamentária.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta zero (nem déficit nem superávit), o governo considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Outros R$ 10,6 bilhões foram congelados para atender ao limite de despesas definido pelo arcabouço fiscal, que permite crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação. Segundo a equipe econômica, essa medida é necessária para acomodar a abertura de R$ 12,4 bilhões em créditos destinados a despesas obrigatórias.
Os detalhes sobre como será distribuído o congelamento por ministérios e órgãos públicos serão divulgados no dia 30 de maio, por meio de um decreto presidencial que definirá os limites de empenho para cada pasta.