O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) apresentou na última terça-feira (27) emenda para isenção de cobrança de energia para abrigos de animais ao texto da Medida Provisória 1300/2025, publicada pelo Governo que isentará de pagamento de energia elétrica parcela mais vulnerável da população. A iniciativa visa garantir apoio e sustentabilidade economia para estas instituições.
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A emenda apresentada por Studart visa reconhecer e apoiar o trabalho dessas instituições, conferindo-lhes um mínimo de suporte econômico e promovendo a sustentabilidade de suas atividades, que são essenciais para o bem-estar animal e para a sociedade.
“As entidades que cuidam de animais abandonados, muitas vezes atuando de forma voluntária, desempenham um papel socioambiental fundamental para a nossa sociedade. Elas enfrentam limitações financeiras sérias para garantir o básico, como o alto custo da energia elétrica, ocupando um vácuo de governo que deveria ser de responsabilidade do Estado. Nada mais justo do que oferecer este suporte econômico”, comentou Studart.
Matéria similar, que visa incluir estas entidades na taxa social de energia já foi apresentada pelo deputado, na forma de projeto de lei, e tramita na Câmara desde 2021. No último ano, o projeto 2453/2021 foi aprovado nas Comissão de Minas e Energia e de Meio Ambiente.