O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) protocolou, nesta quarta-feira (4), um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 61/25, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, na Assembleia Legislativa do Ceará.
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A proposta ganhou força após a soltura do funkeiro MC Poze e de polêmicas envolvendo artistas com supostas ligações ao crime organizado. O projeto visa proibir a contratação, com recursos públicos, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
Segundo Reginauro, a proposta é uma resposta à necessidade de proteger o uso do dinheiro público e promover uma cultura de paz.
“A Assembleia deve agir com urgência na proibição definitiva da contratação de qualquer artista com ligação ao crime ou que faça apologia a ele no Ceará”, afirmou. O projeto já foi lido em plenário e recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa, que apontou risco de violação à liberdade de expressão.
Mesmo com o parecer negativo, o deputado insiste que a medida não interfere em eventos privados e defende que o Estado deve dar exemplo ao país ao não financiar conteúdos que glamourizem a violência. Para ele, a cultura que enaltece criminosos deve ser combatida por meio de ações concretas, como a aprovação da Lei Anti-Oruam.
O projeto integra uma mobilização nacional do União Brasil, com propostas semelhantes protocoladas em outras esferas legislativas. Em Fortaleza, a iniciativa partiu do vereador Soldado Noelio; no Congresso Nacional, da deputada federal Dayany Bittencourt. “Parabenizo meus correligionários por estarem também nessa luta”, finalizou Reginauro.