O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) um pacote de medidas para compensar o aumento do IOF. Entre as ações está a criação de uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo as atuais faixas que variam entre 15% e 22,5%. Também foi proposto o aumento da alíquota do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, além do envio de um projeto de lei para cortar em 10% as isenções fiscais, com detalhes ainda a definir.
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Outras medidas incluem o aumento da taxação sobre apostas esportivas (“bets”) de 12% para 18% e a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs e corretoras. Também está previsto o fim da isenção de IR sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser tributados em 5%. Haddad destacou que os cálculos de arrecadação ainda estão em elaboração e que os textos já foram encaminhados à Casa Civil para posterior envio ao Congresso.
Quanto às despesas, o governo planeja discutir medidas de contenção por meio de uma comissão de líderes partidários, com apoio técnico da equipe econômica. Haddad citou o crescimento de gastos com Fundeb, BPC, emendas parlamentares e transferências para estados e municípios como pontos críticos. O ministro considerou prudente a cautela do Congresso em não garantir a aprovação imediata do pacote e afirmou que o debate seguirá durante a tramitação legislativa.
