O deputado estadual De Assis Diniz (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que propõe a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil. A iniciativa tem como principal objetivo identificar, monitorar e combater casos de trabalho infantil, especialmente em comunidades vulneráveis como as ribeirinhas e indígenas. O parlamentar destaca que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes, violando seus direitos fundamentais.
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O projeto prevê ações de fiscalização com visitas regulares a essas comunidades, levantamento de dados e identificação de menores em situação de trabalho. Também está prevista a oferta de suporte às famílias afetadas, incluindo acesso a programas sociais, assistência financeira e qualificação profissional. Além disso, o programa propõe campanhas educativas em escolas e comunidades, com foco na conscientização da população sobre os impactos negativos do trabalho infantil.
Outro ponto importante da proposta é a criação de um banco de dados atualizado com informações sobre os casos identificados, servindo como base para a formulação de futuras políticas públicas. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a execução das ações previstas. A proposta reforça o compromisso do Estado com a proteção da infância e o combate à exploração do trabalho infantil.