PL propõe tornar inafiançável crime de homicídio no trânsito

A deputada federal Dayany Bittencourt (União) apresentou, nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei 3018/25, que visa endurecer as penas para crimes de trânsito que resultem em morte ou lesão corporal.

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A proposta determina que, em casos em que o condutor esteja sob efeito de álcool ou drogas, o crime se torne inafiançável e tenha o cumprimento de pena em regime fechado.

O projeto surge como resposta à comoção causada pela morte de Kauan Guedes, de 18 anos, atropelado no último dia 19, no bairro Meireles, em Fortaleza.

O jovem estava em uma motocicleta com um amigo quando foi atingido por um carro que avançou o sinal vermelho em alta velocidade. O condutor, o empresário Rafael Elisario, foi preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia após pagar fiança de R$ 15 mil.

O amigo de Kauan permanece hospitalizado.