Durante a realização do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, a secretária-executiva da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, Raquel Andrade, ressaltou a importância do protagonismo cearense no debate sobre controle de armas e proteção das mulheres.
Segundo a gestora, o evento reforça o papel do Ceará na articulação de políticas públicas integradas, que busquem combater a violência armada, especialmente contra mulheres. “É importante o protagonismo do Ceará nessa discussão, até para a gente avaliar essas narrativas de que a arma mantém a população segura”, afirmou.
Raquel enfatizou os impactos dessa narrativa na realidade vivida por muitas mulheres brasileiras. “Essa narrativa tem resultado direto no número de feminicídios, sobretudo no contexto da violência doméstica, porque isso acontece dentro das casas das mulheres”, disse. Ela alertou ainda para a dimensão racial da violência: “Hoje, 68% das mortes violentas de mulheres no Brasil são de mulheres negras, cometidas com arma de fogo”.
A secretária reforçou a importância da cooperação internacional e da atuação legislativa no enfrentamento ao problema: “É importante que esse debate aconteça aqui, para que a gente pense políticas públicas a partir do cooperativismo entre os Estados-nação aqui representados, e saiam propostas concretas”. Segundo ela, “essa interação legislativa qualifica as nossas políticas públicas e o que a Assembleia Legislativa pensa e realiza no que diz respeito a esse tema”.
Raquel Andrade também destacou as políticas públicas já existentes no Ceará voltadas à proteção das mulheres. “As políticas públicas protetivas, sobretudo em relação à violência contra a mulher, são transversais”, explicou. Ela pontuou que o Estado atua por meio de diversas frentes, como saúde, educação e política para as mulheres, com o apoio de psicólogas, advogadas e assistentes sociais. No entanto, ressaltou que o papel do Legislativo é fundamental: “Esse encontro é legislativo. Então, quais são os marcos legais que a gente pode instituir para cooperar com o Executivo, com o Judiciário, na proteção e, sobretudo, na prevenção do cometimento de mortes violentas contra as mulheres?”.
Para a secretária, o evento representa um passo importante no fortalecimento da atuação regional e internacional no enfrentamento à violência armada e na construção de políticas públicas eficazes com perspectiva de gênero.
