AGU avalia possível judicialização da decisão do Congresso sobre IOF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda aguarda uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de decidir sobre uma possível judicialização da decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF. Segundo ele, qualquer medida será tomada apenas após avaliação interna e diálogo com o chefe do Executivo.

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A declaração foi dada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado que levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma possibilidade considerada pelo governo. “Esse é um tema que já está em avaliação interna há algum tempo, mas qualquer decisão sobre judicialização ou não cabe exclusivamente ao advogado-geral da União em diálogo com o presidente da República”, reforçou Messias.

O advogado-geral participou de uma sessão sobre a Reforma Tributária na sede da Fiesp, em São Paulo. O encontro foi promovido pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, criada pela AGU para propor soluções jurídicas que atraiam investimentos. Em nota, a AGU afirmou que ainda não há decisão tomada e que qualquer posicionamento será comunicado tecnicamente e no momento apropriado pelo próprio Messias.