A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma emenda do deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) à Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social — abastecido por royalties do petróleo — no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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A medida abre caminho para que parte de cerca de R$ 1 trilhão do fundo seja utilizada em ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, como distribuição de cestas básicas, manutenção de abrigos e apoio a crianças, idosos e famílias em risco social.
“É justiça social com orçamento”, afirmou o parlamentar ao celebrar a aprovação.