A Câmara dos Deputados pautou para a próxima semana um pedido de urgência para um projeto de lei que visa cortar benefícios tributários no país.
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A proposta, já aprovada pelo Senado em 2023, teve seu pedido de tramitação acelerada protocolado nesta sexta-feira pelos líderes. Essa iniciativa ocorre em meio a uma relação tensa entre o Congresso e o Executivo, especialmente após a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF na última quarta-feira.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido mencionado em uma reunião anterior entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso.
Naquela ocasião, Haddad indicou que a Fazenda estava elaborando um texto próprio, previsto para agosto. Embora governistas sugerissem que ambos os textos poderiam avançar juntos, a Câmara decidiu se adiantar, colocando em pauta a proposta do Senado.
O texto original da proposta visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e reavaliar o impacto dos benefícios fiscais nas contas de estados e municípios. Integrantes da Fazenda acreditam que uma proposta do Executivo seria mais detalhada.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mencionou que a ideia é preservar 90% dos benefícios e cortar 10%, buscando uma reversão automática a partir da tipologia dos benefícios existentes.