IOF: o imposto da incerteza fiscal e o preço da incompetência governamental

Por Bruno Barreto

Aumentar o IOF virou a solução de emergência de um governo que falhou onde mais precisava acertar, na condução da política econômica.

Em vez de apresentar uma proposta fiscal robusta, articulada e crível ao Congresso Nacional, optou-se novamente pelo caminho mais fácil, e mais prejudicial ao setor produtivo, a elevação de tributos.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cuja natureza jurídica é essencialmente regulatória, transformou-se, há muito, em um mecanismo de arrecadação disfarçado.

Previsto no artigo 153, inciso V, da Constituição Federal, deveria ser usado para controlar operações cambiais, de crédito e de seguros, funcionando como uma ferramenta de política monetária. Mas, na prática, é utilizado como atalho arrecadatório para governos que não conseguem planejar ou cortar gastos.

E qual a consequência? As empresas brasileiras, já sufocadas por uma das maiores cargas tributárias do mundo, são novamente penalizadas. Em vez de estímulo à produção, ao investimento e ao empreendedorismo, recebem como resposta mais um aumento de custo.

Pior, um custo invisível, disfarçado em operações cotidianas, que encarece o crédito, desestimula o consumo e compromete a previsibilidade dos negócios.

O aumento do IOF não é fruto de estratégia econômica. É fruto da ausência dela. O governo falhou em apresentar ao Congresso uma proposta de ajuste fiscal com racionalidade, preferindo improvisar para alcançar as metas do novo arcabouço fiscal.

E para tentar manter a imagem de responsabilidade com as contas públicas, recorreu ao aumento do imposto como medida desesperada de curto prazo.

Enquanto isso, em outra ponta do orçamento, proliferam programas populistas, subsídios setoriais e incentivos que muitas vezes ignoram critérios técnicos. Quem paga por tudo isso? O contribuinte.

O empresário. O trabalhador formal. O investidor. O pequeno empreendedor. Todos reféns de uma máquina pública que gasta mal, arrecada mal e responde com aumento de impostos sempre que precisa de fôlego.

Nos bastidores, há quem defenda a extinção ou ao menos a redução do IOF, reconhecendo seu peso negativo na economia real. Mas a falta de definição e a oscilação de discursos agravam a insegurança jurídica.

Empresários e investidores seguem paralisados, aguardando uma sinalização clara sobre o futuro do imposto. E, no Brasil, incerteza custa caro. Em muitos casos, custa empregos, investimentos e crescimento.

O país precisa fazer uma escolha urgente, ou enfrenta com coragem a reforma tributária ampla, racional e justa, baseada na simplificação, na transparência e no estímulo à produção, ou seguirá impondo ao setor produtivo o ônus da incompetência administrativa e da covardia política.

Não é aceitável que o empreendedor brasileiro, que já lida com burocracia, juros altos, inflação, e insegurança jurídica, ainda seja penalizado por um Estado que não consegue se organizar.

A cada decreto que aumenta o IOF, a mensagem que o governo transmite é clara, não sabemos o que fazer, então vamos cobrar mais de quem ainda produz.

Essa conta, uma hora, simplesmente não fecha.

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