O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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A decisão foi tomada após a AGU consultar a equipe econômica e estabelecer as bases jurídicas da ação. “Vale lembrar que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico, solicitado a mim na semana passada”, declarou Messias. O anuncio foi dado a CNN.
O governo optou por ingressar com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), solicitando ao STF que reconheça a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
