
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início à tramitação de 21 novos projetos de autoria parlamentar durante a 60ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (08/07). Dentre as propostas, 15 são projetos de lei e seis são projetos de indicação. A leitura das matérias foi conduzida pelo deputado Acrísio Sena (PT) e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube, marcando o começo do processo legislativo para essas iniciativas.
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Entre os projetos apresentados, destacam-se o que propõe a inclusão do Carnaval de Rua de Horizonte, o Hori Folia, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, de autoria da deputada Jô Farias. A deputada Luana Régia apresentou projetos sobre a Semana Estadual do Direito à Brincadeira e diretrizes para a atenção a crianças vítimas de violência. Outras propostas incluem o reconhecimento da atividade de agentes comunitários de saúde e a inclusão da Vaquejada do Haras Canindezinho no calendário oficial.
Além disso, foram apresentados projetos importantes como a campanha de prevenção ao stalking, a criação do Programa Escola Inovadora Rural e o Selo Farmácia Amiga do Idoso, de autoria do deputado Agenor Neto. Iniciativas de outros parlamentares visam a Política de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, o fomento à Inovação em Inteligência Artificial e programas de vigilância comunitária e equoterapia. Após a leitura, os projetos seguirão para análise das comissões antes de serem votados em Plenário.